PLANO NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA



Em 07/12/2010 foi lançado em Brasília o Plano Nacional Pela Primeira Infância, a proposta é uma sugestão que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos.
Neste Plano estão traçadas as diretrizes gerais e os objetivos e metas que o País deverá realizar em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito. Ele deve ser entendido como expressão da vontade nacional de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo País em documen­tos como a Convenção dos Direitos da Criança, o Plano de Edu­cação de Dacar 2000/2015, os Objetivos do Milênio, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documentos dos quais o Brasil é signatário e com os quais está comprometido. Ele se articula, também, com outros Planos e compromissos nacio­nais: Plano Nacional de Educação, Plano Nacional de Saúde, Plano Nacional de Assistência Social, Plano Nacional de Cultura, Plano Nacional de Combate à Violência contra a Criança, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adoles­centes à Convivência Familiar e Comunitária etc. e se atualizará e complementará com outros planos que venham a ser elaborados.
O marco final deste Plano é o Ano do Bicentenário da Indepen­dência do Brasil, cuja celebração ficará mais digna e honrosa se pu­dermos estampar um panorama de vida e desenvolvimento mais justo para todas as nossas crianças.Plano Nacional Primeira Infância – DOWNLOAD



SUMÁRIO:

Apresentação
Introdução
I. O desafio da mudança
II. Caracaterísticas do Plano Nacional pela Primeira Infância
III. Princípios e diretrizes
IV. Ações finalística

  1. Crianças com Saúde
  2. Educação Infantil
  3. A Família e a Comunidade da Criança
  4. Assistência Social a Crianças e suas Famílias
  5. Atenção à Criança em Situação de Vulnerabilidade:
  6. Acolhimento institucional, Família acolhedora, Adoção 
  7. Do Direito de Brincar ao Brincar de todas as Crianças
  8. A Criança e o Espaço – a Cidade e o Meio Ambiente
  9. Atendendo à Diversidade: Crianças Negras, Quilombolas e Indígenas
  10. Enfrentando as Violências contra as Crianças
  11. Assegurando o Documento de Cidadania a todas as Crianças
  12. Protegendo as Crianças da Pressão Consumista
  13. Controlando a Exposição Precoce das Crianças aos Meios de Comunicação
  14. Evitando Acidentes na Primeira Infância
V.  Ações meio:
     Medidas estratégicas para realização do Plano Nacional pela Primeira Infância
  1. Formação dos Profissionais para a Primeira Infância
  2. O Papel dos Meios de Comunicação
  3. A Atuação do Poder Legislativo
  4. A Pesquisa sobre a Primeira Infância
  5. Planos Estaduais e Municipais pela Primeira Infância

VI. Financiamento 
VII.Acompanhamento e controle
VIII.Avaliação
IX. Autores

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